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Renata Zenker
Ferraz de Vasconcelos/sp
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Direito Administrativo
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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
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Diário de Justiça do Rio de Janeiro
Diário ·
há 10 anos
Andamento do Processo n. 0028725-07.2015.8.19.0054 - 24/01/2017 do TJRJ
Proc. 0028725-07.2015.8.19.0054 - SELMA XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEDEIROS PINHEIRO (OAB/RJ-154834) X FOCA LOUCA ELETRONICO LTDA - ME Sentença: Tendo em vista que a parte autora...
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Diário de Justiça do Estado do Pará
Diário ·
há 14 anos
Página 307 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 29 de Outubro de 2012
que o vizinho entre no prédio, mediante prévio aviso, quando indispensável à reparação, construção, reconstrução ou limpeza de sua casa ou muro divisório, in verbis: Art. 1.313. O proprietário ou...
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Notícia ·
há 13 anos
Primeira Vara Federal de Pouso Alegre condena Caixa Econômica Federal a recalcular correção de FGTS de cidadão desde 1999, substituindo a atualização da TR pelo INPC
Leia o inteiro teor da sentença Sentença proferida nesta quinta-feira, 16 de janeiro, pelo juiz federal Márcio José de Aguiar Barbosa, titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Pouso Alegre, deu...
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